Servidores do Centro Regional de Governo do Sudeste do Pará foram capacitados durante dois dias, quarta-feira (2) e quinta-feira (3), para a implantação do novo modelo de governança compartilhado nos municípios do Estado, a partir da Lei Estadual da Socioeconomia. Na tarde de quinta, a capacitação aconteceu no auditório da Escola Anísio Teixeira, para os representantes da sociedade civil organizada e suas instituições, com a participação da ACIM (Associação Comercial e Industrial de Marabá), representada por seu diretor Executivo Flávio de Souza.

A norma institui a Política Estadual de Socioeconomia como um conjunto de princípios objetivos; e instrumentos de ação para o fim de estabelecer estratégias e fomentar o desenvolvimento socioeconômico do Estado. Isso será feito por intermédio de programas e projetos que atendam as peculiaridades regionais e setoriais, observadas as demais políticas públicas e o zoneamento ecológico-econômico de cada região.

Marcus Vinícius Ataíde Costa, assessor técnico da Secretaria Extraordinária de Municípios Sustentáveis, ouvido pelo Blog, informou que, para esse trabalho, o governo do Estado buscou a parceria da ONU (Organização das Nações Unidas), por meio do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

A partir da implantação do novo modelo, virá a implantação dos fóruns municipais e, consequentemente, do conselho regional. “Isso tudo faz parte desse modelo de governança, faz parte de um grande guarda-chuva chamado Pará Sustentável, onde há três grandes eixos: econômico, social e ambiental”, enumerou ele.

O Programa Municípios Sustentáveis entra com algumas frentes no Pará Sustentável e institui um novo modelo de desenvolvimento harmônico para o Estado. “A implementação desse modelo de governança é no entendimento que a gente possa aproximar o governo do Estado das regiões, fazer com ele esteja mais presente a atuante no estado todo”, resumiu Marcus Vinícius.

Laís Cardoso, da Secretaria Extraordinária de Gestão Estratégica, disse que o objetivo é mostrar para a população que, com a implantação da Lei da Socioeconomia, a participação popular virou um direito e temos colocado isso em prática, pela realização dos fóruns nos quatro municípios-polo que foram estrategicamente pensados para atender diferentes regiões: Santarém, Marabá, Xinguara e Rondon do Pará.

“Então, a gente vai fazer esse trabalho com a implantação dos fóruns, dos quais vão sair representantes para participarem dos Conselhos Regionais. Isso já é a prática da governança compartilhada, da participação popular, do que está realmente dito em lei”, antecipou ela.

Oscar Fernando Marmolejo Roldan, consultor do PNUD, com atuação na ONU há 22 anos, que trabalhou na África, Ásia, Europa e América Latina, tem 17 anos de experiência na área de política pública e governança pública compartilhada.

“É uma iniciativa pioneira no Pará e no Brasil. A partir desta experiência piloto, o objetivo é implantá-la em todos os municípios do Pará e até em outros Estados”, avaliou ele, afirmando que no Chile, Colômbia, Equador, México trabalhou na implantação de projeto semelhante, afirmando a governança compartilhada foi muito importante e bastante positiva nesses países.

Para Flávio de Sousa, a participação das entidades nesse processo vai ser de fundamental importância, pois o objetivo é fazer com que toda a sociedade, por meio dos movimentos sociais e entidades, possa contribuir para que a Lei da Socioeconomia possa ser colocada em prática por meio dos Fóruns Municipais.

“Nesse primeiro momento o foco é conhecer as entidades, saber quem são e como são e, a partir daí, numa segunda etapa, dar andamento a esse projeto”, explicou ele, afirmando que, a vantagem é que existindo um Conselho Regional de Desenvolvimento, como está previsto, todo recurso será canalizado para ele. “Então, nesse sentido, ela já começa forte”, concluiu.

Por ASCOM/ ACIM.

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