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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO REVOGA DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO LOCAL. COMÉRCIO VOLTARÁ A ABRIR

O desembargador Walter Roberto Paro, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, deferiu Mandado de Segurança em Pedido de Liminar, impetrado pela Prefeitura Municipal de Marabá, contra a decisão do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Marabá, que, no final de abril passado, havia determinado o fechamento da maioria dos estabelecimentos do comércio e serviços da cidade, permitindo somente a abertura daqueles setores considerados essenciais.
Devido à decisão ter sido divulgada na noite de ontem, sexta-feira, 15, já em pleno final de semana, é aguardada para segunda-feira, 17, uma decisão do Poder Público Municipal que, muito provavelmente, deverá revogar o Decreto 038/2020, e adotar as regras do Decreto Estadual 609/2020, que mantém fechados apenas os shoppings, academias, bares, restaurantes e similares.
Em vídeo enviado aos associados, o presidente da ACIM – Associação Comercial e Industrial de Marabá -, Raimundo Nonato Araújo Júnior, lembra que Marabá não está incluído entre os municípios em lockdown decretado pelo governador Helder Barbalho, mas, ressalta, que, é importante perceber que existe uma recomendação do Ministério Púbico e dos procuradores federais, para que o governador inclua no lockdown os municípios de Marabá e Parauapebas.
Raimundo Júnior solicita a todos que aguardem uma posição da Prefeitura de Marabá, até que seja revogado o Decreto Municipal 038, que ainda está em vigor, devendo a administração municipal se manifestar a qualquer momento.
“É importante ressaltar que nenhuma decisão será tomada de forma precipitada, tendo em vista que não podemos esquecer que o vírus [novo coronavírus] está se propagando no País inteiro e também na nossa cidade e na nossa região. Então, contamos, ainda, e reiteramos esse pedido aos nossos empreendedores, associados ou não, que continuem firmes na vigilância dos procedimentos de higiene e também de saúde”, acentua o presidente da ACIM.
Ele ressalta que, na medida em que o comércio começar a ser liberado, todos serão cobrados e, como cidadãos, cada um terá de fazer a sua parte, com todos os procedimentos sendo executados, desde o controle de entrada, até e principalmente, o uso da higiene acima de tudo.
“Com o álcool em gel, com a higienização das mãos com água e sabão, o distanciamento social, o uso de máscara obrigatório por todos na rua e dentro dos estabelecimentos, todas as vezes que estiver recebendo alguém em casa. É um momento em que todos temos de dar as mãos e fazermos com que esse vírus seja vencido o mais rapidamente possível”, aconselha Raimundo Júnior.
ASCOM/ACIM

VEJA ABAIXO A DECISÃO NA ÍNTEGRA

DECISÃO TRT-8

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