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EM COLETIVA PRESIDENTE DA ACIM AFIRMA QUE PREFEITURA RECORRERÁ DA DECISÃO DO TRT

Em entrevista coletiva aos meios de comunicação locais, na manhã desta quarta-feira, 22, o presidente da ACIM, Raimundo Nonato Araújo Júnior, se manifestou em relação à decisão da Justiça do Trabalho em Marabá, que determina ao Poder Executivo Municipal a suspensão dos Decretos 032 e 033, que flexibilizam a abertura do comércio da cidade em geral, obedecidas as normas de higiene e prevenção da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Raimundo Júnior mostrou-se bastante preocupado com a decisão, da qual a prefeitura até a manhã de hoje ainda não havia sido notificada, e disse que o comércio marabaense, de modo geral e voluntariamente, tem sido bastante solidário quando se trata do controle da disseminação da covid-19.

Lembrou que, a decisão de fechar os estabelecimentos nos primeiros 15 dias da pandemia foi uma decisão voluntária dos empresários, “sem que houvesse necessidade de imposição legal”, mantendo as atividades que o governo federal decretou como essenciais.

Porém, o empresariado percebeu que, com o decorrer do tempo, a cidade tem mantido números bastante destacados de eficiência no controle da pandemia e “as autoridades fiscalizadoras têm feito um excelente trabalho”, o que pode ser constatado nos estabelecimentos de grande movimento, como os supermercados, entre outros.

“Os empresários estão se esforçando para oferecer máscaras [aos seus funcionários], álcool em gel, sabão [aos clientes], estão fazendo o controle de entrada das pessoas nos seus estabelecimentos. Ou seja, o setor empresarial de Marabá está comprometido em garantir os cuidados de higiene e segurança individual e coletiva”, ressalta o presidente da ACIM.

Júnior antecipou que, a partir do momento em que for notificada, a Prefeitura de Marabá recorrerá da decisão da Justiça do Trabalho, tendo em vista que o Decreto Estadual 609/2020, republicado na segunda-feira, 20, e mantém o comércio aberto, com as restrições que já trazia antes, como o fechamento de escolas, academias, shoppings, restaurantes, bares e similares, porém como uma nova dinâmica de determinação de horários de abertura e fechamento do comércio, dividido em categorias.

O presidente da ACIM lembra que tudo faz parte de um conjunto de engrenagens, porque sem cliente não tem negócio e sem negócio não há abastecimento: “Nós temos de ter um olhar muito cuidadoso para o aspecto do emprego. Nós precisamos que as autoridades entendam que precisam fazer parte da solução e não ser mais uma etapa do problema”.

Ele destaca que, até o momento, em Marabá quase não houve demissões, as quais foram pouquíssimas. Mas, se a determinação do Ministério do Trabalho prevalecer e o comércio tiver de fechar por 30 dias, não há mais como garantir que o comerciante, voluntariamente, mantenha os empregos: “Até porque, quando você deixa de ter receita, já não passa mais a ser uma decisão ‘se eu demito ou não demito’. Se eu não tiver dinheiro para pagar os salários, eu tenho de demitir, sob pena de não ter dinheiro nem para [pagar] as rescisões”.

Júnior adverte para o fato de que, se isso vier a acontecer, e de modo contínuo, o município vai ter uma massa de desempregados e ainda um aumento de demandas na Justiça do trabalho, de pessoas reivindicando as verbas rescisórias.

Segundo o vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Marabá (SINDICOM), Raimundo Alves da Costa Neto, que também participou da coletiva, mesmo com a ajuda do governo e os empréstimos oferecidos, o comércio está sendo prejudicado, porque a grande maioria paga aluguel, e não houve mudança alguma na cobrança desses valores; e também não houve a  flexibilidade no prazo para pagamento de títulos de crédito aos fornecedores.

“Então, a gente tem trabalhado para evitar esse caos, porque, se neste momento a gente está passando por essa situação, imagine depois que terminar essa crise todinha do coronavírus, aí é que a coisa vai ficar ainda pior”, prevê Neto.

Segundo ele, o comerciante, o empresário, tem segurado a situação, até mesmo a pedido das entidades patronais, para não demitir. Tanto assim que a quantidade de demissões foi pouquíssima.

“O que se está fazendo? Redução da jornada de trabalho e salário e suspensão do contrato de trabalho. Isso para manter o trabalhador, porque também é uma regra. Você adere a esse tipo de programa, mas tem de manter a pessoa empregada. E isso, até agora, o comércio tem feito”, afirma o vice-presidente do SINDICOM.

ASCOM/ACIM

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