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PREFEITURA LIBERA MAIS 15 ATIVIDADES. ACIM ACOMPANHA E PARTICIPA DO PROCESSO

A Prefeitura de Marabá anunciou em coletiva de Imprensa, na manhã desta segunda-feira, 30, o Decreto 029/2020, que libera a abertura de mais 15 atividades comerciais e de serviços, com o objetivo de “buscar o equilíbrio entre o combate ao coronavírus e a retomada gradual das atividades econômicas consideradas essenciais à sociedade marabaense, garantindo aos empregados em empregadores segurança jurídica, econômica e sanitária”.

Dessa forma, foram liberados para funcionar a partir desta terça-feira, 31:

1) lojas de material de proteção individual (EPI);

2) lojas de distribuição de gás de cozinha e água mineral;

3) lojas de produtos hospitalares;

4) lojas de produtos de informática;

5) lavanderia de roupas;

6) assistências técnicas;

7) lavagem de veículo (lava a jato)

8) laticínios e frigoríficos;

9) correspondentes bancários;

10) lojas de autopeças, autoelétricas e borracharias;

11) restaurantes localizados das entradas e saídas da circunscrição do município de Marabá, apenas com o fornecimento em marmitex, com o objetivo de alimentar os caminhoneiros que abastecem diariamente a cidade, sendo proibido o consumo interno;

12) lojas de materiais de construção e congêneres tais como ferragens, ferramentas, materiais elétricos e tintas;

13) lojas de eletrodomésticos e celulares;

14) lojas de óticas; e

15) concessionárias de veículos.

Existem, entretanto, normas sanitárias que devem ser seguidas à risca para que esses estabelecimentos possam funcionar, as quais serão fiscalizadas pela Vigilância Sanitária Municipal. (Ver no decreto, após o texto)

Na opinião do presidente da ACIM, Raimundo Nonato Araújo Júnior, há uma situação de emergência em que todos têm de respeitar os limites da saúde, da legislação e os limites da própria sobrevivência de um comércio fechado e os impactos, inclusive econômicos, para toda a comunidade.

“Então, se nós pudéssemos escolher, gostaríamos que o comércio todo fosse aberto, mas, infelizmente, não é uma situação de simples escolha. Nós precisamos unir esforços tanto do lado político quanto do lado econômico e também do lado social”, afirma.

Raimundo Júnior diz que há um esforço a várias mãos, representadas no Comitê de Gestão de Crise, que teve de fazer a adoção de medidas que contrariam setores diversos, mas que são essenciais para que se possa transpassar por esse momento de pandemia, possibilitando o menor impacto possível em todos os setores, inclusive o econômico.

“Então, nós saímos aqui, depois de muita discussão, com uma definição de que o decreto vai ser flexibilizado com a abertura de uma série de setores e atividades comerciais que antes estavam restritas, desde que observadas uma série de cuidados, principalmente de higiene e segurança, mas, que vai permitir que muitas atividades econômicas retornem”, salientou.

Para ele, é importante as pessoas entenderem que, além do decreto municipal existe um decreto estadual com o qual o local não pode entrar em conflito devido à própria hierarquia dos poderes constituídos. Por isso, conforme o decreto do Governo do Estado, seguem fechados restaurantes, bares e academias, entre outros.

LEIA O DECRETO NA ÍNTEGRA

DECRETO 029-20.pdf

ASCOM/ACIM

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