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ACIM E SINDICOM AVALIAM DECRETO 26/2020 COMO POSITIVO PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS

Assinado nesta segunda-feira, 23, passando a vigorar à zero hora de terça-feira, 24, o Decreto Municipal 26/2020, que limita o funcionamento do setor de comércio e serviços de Marabá, concede às autoridades municipais poder de polícia para fazerem valer o que ele determina. O documento foi elaborado por diversas mãos: Secretarias Municipais, Procuradoria Geral do Município,  ACIM (Associação Comercial e Industrial de Marabá), SINDICOM (Sindicato do Comércio de Marabá), Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Sindihotel), Câmara Setorial da Saúde da ACIM e Conselho de Jovens Empresários (CONJOVE) da ACIM.

“Esse decreto é resultante de um trabalho bastante equilibrado, que buscou, por meio dos representantes de cada setor, reunidos em diversas ocasiões, desde a semana passada, estabelecer um conjunto de normas que tragam para nós a segurança de nos protegermos contra o Coronavírus e impedir que essa pandemia desequilibre o nosso sistema de saúde”, avalia o presidente da ACIM, Raimundo Nonato Araújo Júnior.

Ele destaca também que, na elaboração do decreto, prevaleceu ainda o cuidado de não criar uma situação econômica que leve a estrutura empresarial e econômica do município à bancarrota. “Portanto, nós estamos anunciando que participamos junto com o Poder Público na elaboração desse importante decreto e estamos bastante contentes com a aceitação do meio empresarial a este decreto, tendo em vista que a decisão contempla o aspecto humano, o aspecto social e o aspecto econômico”, afirma Júnior.

O presidente da ACIM lembra que Marabá, para além da crise do Coronavírus, vive uma das enchentes mais volumosas dos últimos anos. E salienta que isso também causa transtornos para todos. Por isso, pede a compreensão de todos os empresários e também da sociedade de um modo geral para que entendam que essa medida é necessária para que os impactos sejam os mínimos possíveis e que todos possam passar por essa onda de contaminação mais rapidamente e assim a vida volte ao normal.

Para Júnior, a prefeitura tem agido com bastante seriedade e serenidade e com responsabilidade. “O SINDICOM e a ACIM participaram de todo esse processo. Então, nós queremos que todos entendam que esse é um decreto do bem, que tem o apoio das entidades e também de muitos empresários que, inclusive hoje, na segunda-feira, 23, quando o decreto ainda não estava vigente, já fecharam as portas. Percebam que esse decreto vem de modo positivo trazer para a nossa comunidade a esperança de que os dias ruins serão curtos e que dias melhores virão muito rapidamente para nós”, prevê, otimista, Raimundo Júnior.

Raimundo Alves da Costa Neto, vice-presidente do SINDICOM, o decreto vem contemplar o município de forma protetiva a fim de não contribuir para a não proliferação do Coronavírus. “Estamos reafirmando o compromisso das entidades no que diz respeito ao decreto. É uma medida que, logica e certamente não vai agradar a todos os segmentos, mas, infelizmente, pelo momento de crise, por motivo de força maior, teve de ser feito imediatamente. Ao logo dos próximos dias será bem esclarecido e a ACIM e o SINDICOM estão prontos para dirimir as dúvidas. Estamos aqui para apoiar o poder púbico e lutando pelo bem da nossa comunidade”, manifestou-se Neto.

Raimundo Júnior lembra que o decreto é dinâmico, pode ter alterações para aumentar a rigidez ou abrandar o rigor. Ou, ainda, ser prorrogado ou ter o fim de sua vigência antecipado. Portanto, toda observação que o poder público vai fazer ao longo do tempo, poderá permitir que esse decreto seja editado e modificado. “Agradecemos imensamente a compreensão de todo o setor produtivo e de toda a sociedade. E que Deus nos ajude a passar o mais rapidamente possível por esse transtorno que a pandemia traz à nossa cidade”, concluiu o presidente da ACIM.

Veja abaixo a íntegra do Decreto 026/2020 da PMM

Decreto 26-2020

ASCOM/ACIM

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