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ACIM PARTICIPA DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE MARABÁ

Aconteceu na tarde de ontem, quinta-feira, 13, no auditório da ACIM (Associação Comercial e Industrial de Marabá), com o apoio do Projeto Mulheres ACIM em Ação, mais um encontro do Grupo de Trabalho, que vem se reunindo desde o ano passado para a elaboração do primeiro Plano Municipal de Políticas Públicas para Mulheres de Marabá.

O primeiro grupo foi composto pelo Sistema de Justiça, tendo como membros Tribunal de Justiça Defensoria Pública, Ministério Público, Delegacia da Mulher, Polícia Militar, Guarda Municipal, Coordenadoria da Mulher e Comdim.

O segundo grupo, encabeçado pela Coordenadoria da Mulher, teve a participação do Conselho da Mulher, movimentos das mulheres e sociedade civil e culminou na Conferência Municipal da Mulher, no ano passado, considerado o maior evento dirigido a esse público já realizado em Marabá.

O terceiro grupo, reunido ontem, foi composto pelas gestões municipal e estadual, iniciativa privada e universidades. “É um momento também de participação popular que a gente está abrindo para ouvir as propostas desses grupos em relação às políticas para a mulher no município de Marabá”, definiu a advogada e servidora pública municipal Heide Patrícia Castro, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

Ela lembra que o município não tem um instrumento legal que faça previsão do que é a política para a mulher em Marabá. “Esse é o nosso primeiro Plano Municipal, há municípios no Brasil que estão bem avançados em relação a isso e já possuem esses planos”, destaca, Heide, afirmando que o plano está sendo construído de forma democrática, de forma participativa.

“Não é uma lei escrita em gabinete. É uma lei que vem ouvindo todos os segmentos que envolvem a mulher. Desde o ano passado a gente tem se reunido e é uma lei em que, por ser um plano, a gente vai estipular metas e ações”, detalhou Heide Castro, lamentando que, em 2017, Marabá tenha sido considerado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) “o pior município do Brasil para a mulher viver.  “Isso por conta dos serviços que são oferecidos para essa mulher, por conta da insegurança, por conta da saúde, da educação, e de uma série de situações”, explica ela.

Então, de acordo com Heide, o que os grupos têm feito é discutir esses problemas como os órgãos públicos, como a inciativa privada, como que qualquer instituição que possa desenvolver a política da mulher.

“O que se pode fazer para mudar essa situação, essa realidade? Não são os outros que vão mudar, quem vai mudar a nossa realidade somos nós mesmas. Então a gente tem trabalhado nisso incansavelmente”, salienta.

Heide Castro faz parte da equipe que coordena o processo de elaboração, que já avançou com muitas propostas e prevê mais uma reunião, a partir da qual será finalizada a minuta da lei, a ser submetida novamente aos Grupos de Trabalho e levada ao prefeito, para que haja tramitação interna, já que é uma iniciativa do Executivo, quando deve passar pelo crivo orçamentário, pela Procuradoria do Município, para que seja analisado sob o ponto de vista jurídico e, após esses trâmites, enviado à Câmara Municipal.

Participaram da reunião representantes da Coordenadoria da Mulher, Comdim, Uepa, Faculdade Carajas, Secretária de Saúde, Secretária Municipal de Educação, Secretária Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, Guarda Municipal, Polícia Militar, Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e Associação Comercial e Industrial de Marabá (ACIM).

ASCOM/ACIM

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