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ACIM lança Nota de Protesto contra o sequestro de recursos do Pará para o Centro-Oeste

O anúncio recente do governo federal, de que, em troca da renovação antecipada da concessão das ferrovias ora sob a responsabilidade da Vale, a mineradora terá de construir uma ferrovia de 383 quilômetros denominada Fico (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste), orçada em 4 bilhões de reais, ligando cidades de Água Boa (MT) e Campinorte (GO), vem causando crescente indignação no seio da sociedade paraense, sobretudo desta região. E o motivo não é outro se não o fato de mais uma vez o Pará, que tem pronto, um projeto de ferrovia de integração, ver esse recurso ser levado para benefício de outra região.

Tendo em vista que a ACIM (Associação Comercial e Industrial de Marabá), ao longo de décadas, vem lutando pelo crescimento econômico de Marabá e região, que mais uma vez se vê preterida pela União, o presidente da entidade, Ítalo Ipojucan Costa, lançou, na noite desta quarta-feira (11), em meio a coletiva de Imprensa, Nota de Protesto, na qual fala em nome dos empreendedores e da Sociedade Civil Organizada local.

“Nós entendemos ser inaceitável e injusta essa medida anunciada pelo governo federal”, afirma Ítalo, dizendo que o repúdio não é à construção, da Fico no Centro-Oeste, região que ganharia muito com a ferrovia, mas sim o fato de o Estado do Pará, que vem há décadas convivendo com as mazelas deixadas pelo modelo de produção mineral aqui praticado e deixa em seu rastro bolsões de pobreza, nunca ter sido beneficiado pelo governo federal com medidas que venham a minimizar essas perdas.

“É mais que justo e natural que o resultado dessa negociação seja reinvestido no Estado do Pará, com quem o setor mineral tem tanto passivo e que tanto contribui com a União”, salienta o presidente da ACIM.

Ítalo lembra que a história está se repetindo à do início da Ferrovia Carajás, que saiu do Estado do Pará para contemplar os portos do Maranhão. E, agora, o povo paraense novamente se depara com a mesma situação.  São valores significativos que poderiam estar sendo investidos no Projeto da Ferrovia Paraense, cuja construção daria uma dinâmica para o Estado do Pará e também abriria “as janelas do Estado para o Brasil e para o mundo”.

Ítalo Ipojucan, presidente da ACIM, conclama união paraense em defesa dos interesses do Estado.

“Então, é difícil nós entendermos essa medida do governo federal, preterindo o Estado do Pará, alocando, para fora, os recursos advindos de um empreendimento mineral que acontece dentro do Pará. Realmente é um ato que nós, do setor produtivo e da Sociedade Civil Organizada, temos de repudiar, repensar”, reflete Ítalo.

Ele afirma que é necessário fazer com que o governo repense essa medida e diz que o ato encabeçado pela ACIM e demais entidades do setor produtivo conclama a classe politica do Pará, da Assembleia Legislativa à bancada paraense no Congresso Nacional, o governador e as prefeituras das cidades do Pará, “principalmente aquelas que são contempladas com o projeto da Ferrovia Paraense”.

 “É um projeto que, definitivamente, coloca o Pará no antes e no depois dessa ferrovia. Então, eu acredito que é impossível deixar um debate desses passar ao largo sem que a gente deixe de manifestar a nossa discordância e, necessariamente, conclamar a união de toda a classe política do Estado do Pará para se fazer representar em Brasília, na Presidência da República, e rever essa condição de investimento. Nós temos projetos dentro do Estado e precisamos que eles sejam priorizados”, adverte o presidente da ACIM.

Ítalo Ipojucan afirma acreditar que “com sinceridade”, deixar que o governo federal cometa mais essa injustiça com o Pará, é falta de trabalho político dentro de Brasília: “É impossível admitir que uma renovação de contrato dessa, da importância que ela é, poderia passar desapercebida da classe política. É impossível”.

“Agora mesmo estamos tomando conhecimento de que há uma Audiência Pública marcada para o dia 7 de agosto, em Brasília, já por conta dessas manifestações, da Sociedade Civil, de desaprovação dessa medida do governo federal. E essa Audiência Pública era uma das etapas obrigatórias para se discutir esse tipo de negociação. Não houve”, destaca ele.

OAB – Subseção Marabá – é entidade signatária na manifestação provocada pela ACIM.

E isso, na opinião de Ítalo, significa dizer “que a nossa classe política” não acompanhou o processo e as coisas aconteceram “Os paraenses foram surpreendidos com os políticos do Mato Grosso comemorando a ferrovia. E o que vai fazer a realidade daquela obra acontecer é o sequestro dos recursos que deveriam ser aplicados no Estado do Pará por direito, em função de toda a história que o Estado tem com a mineração”.

“Não vamos ficar de braços cruzados, eu acho que o Pará inteiro tem de se rebelar contra esse anúncio do governo federal, conclamar a classe política, que é quem legitimamente nos representa, que representa o povo paraense, para que ela faça valer dentro de Brasília a condição de chamar o governo federal para rediscutir e rever o modelo, rever a forma com que está se fazendo isso”, desabafa Ítalo.

Para ele, é mais do que justo que Mato Grosso e Goiás, pelo que representam para a economia nacional, pleiteiem a ferrovia, mas não precisam sequestrar recursos de um Estado como o Pará, que já foi penalizado por diversos modelos do governo federal, com referência maior à própria Lei Kandir.

Nos últimos anos, afirma o presidente da ACIM, mais de 40 bilhões de reais foram sequestrados do Pará por conta da Lei Kandir. E, neste momento, o Estado vê o sequestro de recursos que dariam impulso a um grande projeto que revoluciona a condição do Estado do Pará, que passaria a ser uma janela para o Brasil, em alternativa logística, de oferta de transporte competitivo, que é a Ferrovia Paraense (Fepasa).

“E agora vemos a Ferrovia Paraense ser preterida para investimento em uma ferrovia que liga uma cidade do Mato Grosso a Campinorte, em Goiás, numa extensão relativamente pequena que interage com a Norte-Sul para novamente desembocar a força da produção em São Luís do Maranhão, nos portos do Maranhão”, indigna-se o presidente da Associação Comercial.

“Nós queremos um modelo que nos dê oportunidade de desenvolver. E o modelo é por meio da Fepasa, que vai agregar outros valores, vai estimular modelos econômicos de desenvolvimento do nosso Estado com novas minas, com novos potenciais, com novos negócios. Essa é a nossa reivindicação, esse é o motivo da nossa revolta. Nada mais justo do que nós estarmos aqui, por meio desse manifesto, conclamando a união da classe política do Estado do Pará para defesa dos interesses do Estado”, conclui Ítalo.

Íntegra da Nota de Protesto da ACIM a respeito da renovação da concessão de uso da Estrada de Ferro Carajás pela Vale para os próximos 30 anos.

Por ASCOM / ACIM