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ACIM comemora as boas notícias anunciadas pela Sefa em Marabá

Na tarde da última quinta-feira (4), mais uma vez ficou patente que o Poder Público, de qualquer das três esferas, deve se aproximar cada vez mais do setor produtivo, este que realmente sustenta a máquina governamental. De uma só tacada, o secretário de Estado de Fazenda, Nilo Rendeiro de Noronha, fez quatro anúncios importantes em Marabá, durante reunião com prefeitos, representantes de prefeituras, contadores e empresários da região.

Para uma sala lotada com aproximadamente 200 pessoas, ele anunciou o fim das feiras itinerantes que, oriundas de outros Estados, vêm ao Pará, se instalam por alguns dias, em sua maioria oferecem produtos de origem duvidosa, logo, bem abaixo do preço de mercado, limpam o bolso do iludido consumidor e vão embora, levando o pouco que se tem – devido à grave crise econômica que aflige o País – e deixando quase nada ou nada mesmo.

Pois bem, segundo Nilo Noronha, isso acabou, essas feiras estão proibidas por tempo indeterminado até que se faça uma lei que as regulamente. E essa legislação, que tem de ser boa para o Estado para os municípios, ainda será alvo de estudos, sem prazo para conclusão.

Outro importante anúncio foi a isenção de imposto para o transporte de gado em pé. Ou seja, de fazenda para fazenda ou de fazenda para o frigorífico. A medida agradou em cheio o setor ruralista, cujo representante – Antônio Vieira Caetano, presidente do Sindicato Rural – estava presente.

Uma terceira medida anunciada foi a obrigatoriedade de empresas locadoras de veículos e empreiteiras, estabelecidas há mais de um ano no Estado, de emplacar seus carros no Pará, passando a recolher IPVA e taxas de licenciamento ao fisco paraense.

E, por último e também muito importante, a emissão da Nota Fiscal (NF) Avulsa pela Internet, no Portal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa), a partir do dia 23 deste mês. A medida vai possibilitar com que o empresário ou contador tenha de se deslocar de um município em que não há posto da Sefa para outro a fim de emitir o documento, deixando o imposto no próprio local onde o bem foi produzido e comercializado.

Empresários, contadores e representantes de prefeituras municipais foram o público alvo do evento.

Para o empresário Mauro de Souza, diretor da ACIM – Associação Comercial e Industrial de Marabá –, que representou a entidade no evento, encontros como esse são muito positivos e servem para mostrar que, cada vez mais, é necessário e benéfico para o desenvolvimento que Poder Público e setor produtivo mantenham essa relação estreita.

“Outra coisa que achei positiva, que aqui em Marabá tem sido objeto de uma luta incansável do SINDICOM (Sindicato Patronal do Comércio Varejista) e da ACIM foi o fim das feiras itinerantes”, destaca Mauro, justificando que, enquanto o empresário local recolhe IPTU, paga Alvará e outros impostos o ano inteiro, comerciantes de fora, com suas feiras, levam o pouco que tem aqui e quase nada deixam.

Sobre se o Centro Regional de Governo, inaugurado em dezembro passado em Marabá, realmente diminuirá a distância entre o Poder Público Estadual e a classe produtiva do município e da região, Mauro de Souza disse esperar que haja mais aproximação e que esta seja muito positiva.

“A gente espera que essa relação estreita não pare, que o governo do Estado esteja mais próximo, assim como o governo municipal, ambos tomando medidas que realmente atendam o setor produtivo, gerando oportunidade de crescimento e, consequentemente, empregos e renda”, avaliou.

O diretor da ACIM salientou também que é hora de o Executivo Municipal, por meio de seus diversos órgãos, se aproximar um pouco mais da população, sobretudo de quem precisa de serviços diariamente. “Não resta dúvida de que o governo do município está fazendo um trabalho muito bom pela cidade, mas, alguns órgãos, como Segfaz, SDU e Semma, deveriam funcionar em horário normal, das 8h às 18h. Isso seria bom para o atendimento do comerciante, do empresário que passa o dia correndo de um lado para outro e, nem sempre tem tempo de resolver tudo pela manhã”, apela Mauro de Souza.

Por ASCOM/ ACIM